Decisão liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais acolheu parcialmente, nesta quinta-feira (20), ação do Governo mineiro e elevou de R$ 10 mil para R$ 30 mil a multa diária para o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUte-MG) no caso da manutenção da greve dos professores.
A decisão do desembargador Alvim Soares, relator substituto, também bloqueou R$ 130 mil das contas bancárias do SindUte-MG referentes aos valores de multas diárias entre os dias 7 e 19 de maio. A decisão será publicada no Diário Oficial de Minas Gerais na próxima segunda-feira (24). No último dia 6, o desembargador Wander Marotta, que já havia declarado a greve ilegal, determinou o retorno imediato dos professores sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
O movimento teve início no dia 8 de abril e já dura 45 dias. A assessoria do TJMG informou que o bloqueio dos recursos do sindicato foi imediato via o sistema Bacen-Jud, que dá aos magistrados o poder de bloqueio judicial via on-line.
A coordenadora do SindUte-MG, Beatriz Cerqueira, informou que o Governo mineiro tenta judicializar o movimento ao invés de partir para uma negociação com os professores, e garantiu que a greve vai continuar.
Ela informou que na terça-feira (25), a categoria irá realizar uma assembleia geral. Segundo ela, no Estado há adesão de 50% da categoria, com 220 mil professores parados e cerca de 4 milhões de alunos sem aulas.
Beatriz revelou que, em Minas, o piso inicial para professor nível médio em jornada de 24 horas é de apenas R$ 369 e R$ 550,00 para professor nível superior. "A luta é para implantar o piso nacional", resumiu. A categoria reivindica o piso de R$ 1.312,85 para jornada de 24 horas para o professor nível médio e R$ 1.954,05 para professor nível superior, com a mesma jornada de trabalho.
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